Seja bem vindo ao Portal da Transparência.

O CRO-RO, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação disponibiliza mecanismos a toda pessoa, física ou jurídica, para o recebimento de informações sobre a gestão administrativa da autarquia.

O portal visa atender aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, estabelecendo que qualquer entidade pública tenha suas informações disponibilizadas na internet, com exceção de documentos declarados sigilosos.

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Autoridade designada pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia por meio da Portaria CRO-RO 53/2024, datada de 12.09.2024, responsável pelos pedidos de informação:

Fernando Felix Uchoa da Silva
E-mail: secretaria@cro-ro.org.br
Cargo/Função: Assistente Administrativo/Comunicação
Telefone: (69) 3221-1813 ou (69) 99215-6600

Autoridade da LAI - Lei de Acesso à Informação, instituída pela Portaria CRO-RO 53/2024.

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