Documentos
: Legislação, Leis
6 registro(s) encontrado(s)
| Documento | Data | ||
|---|---|---|---|
|
Legislação, Leis Lei 9 656 98 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde |
13/07/2022 | Baixar Detalhar | |
|
Legislação, Leis Lei 6 710 79 Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências |
13/07/2022 | Baixar Detalhar | |
|
Legislação, Leis Lei de Criação Institui o Conselho |
13/07/2022 | Baixar Detalhar | |
|
Legislação, Leis Lei 5 081 66 Regula o Exercício da Odontologia |
13/07/2022 | Baixar Detalhar | |
|
Legislação, Leis Lei 3 999 61 altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas |
13/07/2022 | Baixar Detalhar | |
|
Legislação, Leis Lei 11 889 08 Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal ASB |
13/07/2022 | Baixar Detalhar |