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Documento Data
Legislação, Atos Normativos, Resoluções, 2024
Resolução 01/2024-Institui, no âmbito do CRO/RO, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do assédio sexual e da discriminação, e dá outras providências. 		28/05/2024 Baixar Detalhar
Legislação, Código de Ética
Código de Ética 		18/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Código de Processo Ético
Código de Processo Ético 		18/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Consolidação das Normas
Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Decretos
Decreto 87.689 82 Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências 		18/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Decretos
Decreto 68.704 71 Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. 		18/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei 9 656 98 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei 6 710 79 Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei de Criação Institui o Conselho 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei 5 081 66 Regula o Exercício da Odontologia 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei 3 999 61 altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas 		13/07/2022 Baixar Detalhar
Legislação, Leis
Lei 11 889 08 Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal ASB 		13/07/2022 Baixar Detalhar